Poder Legislativo
11-07-1901 - Antonieta de Barros
ANTONIETA DE BARROS
Nasceu em 17 de julho de 1901, em Florianópolis - SC.
Faleceu em 28 de março de 1952, em Florianópolis - SC.
Filiação: Rodolfo de Barros e Catarina de Barros.
Foi professora, jornalista, escritora e deputada estadual na 1ª Legislatura (1935 - 1937), filiada ao Partido Liberal Catarinense (PLC). Foi deputada estadual na 1ª Legislatura (1947 - 1951), como suplente convocada, filiada ao Partido Social Democrático (PSD).
A história de militância da ex-deputada estadual Antonieta de Barros começa muito antes de seu envolvimento efetivo com a política catarinense.
1. O desenvolvimento de uma grande mulher
Nascida em Florianópolis/SC em 11 de julho de 1901, filha de Catarina e Rodolfo de Barros, teve uma infância e adolescência humilde, pois sua família provinha da classe baixa. Aos 17 anos ingressou na Escola Normal Catarinense, que atualmente é o Instituto Estadual de Educação. Desde o início teve de conviver com diversos desafios, a começar com o preconceito mediante sua cor, por sua classe social e por ser mulher.
Envolvida com as causas sociais, com o debate sobre a participação feminina, assídua escritora e observadora da política, Antonieta fundou o Curso Particular Antonieta de Barros, em 1922, com o objetivo de alfabetizar e instruir os menos favorecidos na sociedade de classes. Em contraponto a essa sociedade desigual, a então professora fazia uso da religiosidade para superar a condição desigual do sistema, sempre muito devota, Antonieta retomava no discurso a crença:
[..] Todos nós temos o dever e o direito do trabalho, mas temos, também, necessidade de cultura, para viver, no sentido humano da palavra. Nem só de pão vive o homem [..]. SILVA, Dolores Magnus da. Antonieta de Barros: Fenômeno e contingência, UDESC, 2000. Apud: ILHA, Maria da. (Antonieta de Barros), 1971,p.162.
Para compreender o ideal norteador de Antonieta, é preciso entender que ela foi uma mulher de sua época, que, apesar de romper com diversas barreiras, foi influenciada por uma sociedade aristocrática e desigual.
Segundo Silva:
Certamente Antonieta estava impregnada das ideias circulantes no mundo da época. É indispensável não perder de vista a sociedade com a qual ela interagiu. Faz-se necessário assim, mostrar essa história de vida mesclada com o contexto onde ocorreu, permitindo uma melhor compreensão do comportamento dessa pessoa em específico e da sociedade como um todo, na perspectiva de seu tempo. SILVA, Dolores Magnus da. Antonieta de Barros? Fenômeno e contingência, UDESC, 2000.
1.1 A educação como superação das desigualdades
Com o desenvolvimento industrial do país, as mudanças estruturais logo começaram a acontecer. A hegemonia da classe dominante era colocada à tona, as estruturas do capitalismo haviam se consolidado ao passar dos séculos. Eram necessárias mudanças nos rumos do país, as transformações do mundo do trabalho exigiam mudanças na educação tradicional da qual dominava o pensamento pedagógico.
A pedagogia escolanovista com princípios de uma escola diferente daquela que existia, teve grandes adeptos no Brasil, a exemplo de Anísio Teixeira. Em contraponto ao modelo de pedagogia tradicional, a "nova" pedagogia mostrará as necessidades dos tempos modernos, com a inclusão da uma maciça população infantil, os novos desafios de um capitalismo desigual e desproporcional, encarregavam a escola a formação de conhecimento e a formação para o trabalho.
A influência das ideias da Escola Nova, que ora, acabara de chegar ao Brasil, encheram de esperança a jovem professora normalista. Crendo em uma educação pública, gratuita, plural e para todos, Antonieta passa a lecionar na Escola Normalista Catarinense, a qual mais tarde seria diretora. Segundo Dolores Silva, (1995, p 33) " [...] A crença de que pela multiplicação das instituições escolares, pela disseminação da educação escolar, será possível incorporar grandes camadas da população na senda do progresso nacional e colocar o Brasil no caminho das grandes nações desenvolvidas do mundo [...]."
1.2 Vida política: da situação à oposição
Em meados da década de 1920 e início de 1930, as velhas oligarquias dominavam a política catarinense. Em especial a família Ramos, a qual a professora Antonieta de Barros tinha uma relação cordial, como descreve Dolores da Silva: "Considerando que compactuou social e politicamente dos parâmetros burgueses, vai ser possível sua inserção em espaços públicos à eles reservados. Uma vez aceita naqueles espaços, em específico no tocante a elite dirigente, passa a representar uma possibilidade de proveito político àqueles homens ligados à oligarquia - no caso estudado, Ramos.
Já existindo um claro comprometimento dela com a oligarquia Ramos, desde longa data, daí ao seu engajamento total naqueles espaços de domínio oligárquico será apenas uma contingência." (Apud, 2000. P63)
Em contraponto a sua relação com as velhas oligarquias conservadoras, Antonieta representava o papel da modernidade, da mudança. Com seu envolvimento com a militância política, e mesmo antes de se tornar de fato deputada estadual, ela demonstrara seu descontentamento com a sociedade atual, e principalmente com o papel da mulher dentro da sociedade. Uma mulher passiva, que vive para seu esposo e filhos. É necessário que isso mude, que a mulher se torne um agente ativo de participação, coloca ela:
O império das circunstâncias da vida de hoje não permite que na classe proletária e na média, mesmo, as mulheres desempenhem, tão somente, o cômodo papel de donas de casa, ou de mãe de família. É preciso trabalhar. (SILVA, Dolores Magnus da. Antonieta de Barros : Fenômeno e contingência. P.65. UDESC, 2000. Apud: ILHA, Maria da. :Farrapos de ideias. República, 22 de maio de 1932.)
Em julho de 1934 o presidente da República - Getúlio Vargas juntamente com o Congresso Nacional promulgou a terceira Constituição do Brasil. Que trouxe consigo novos direitos, a exemplo o direito ao voto das mulheres, anteriormente renegado no Brasil. Nesse contexto, no mesmo ano, Antonieta de Barros, é convidada pelo Partido Liberal Catarinense a compor a chapa de deputados à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Tal convite, certamente fora reforçado pela relação da família da futura deputada com a família Ramos.
Antonieta se sente entusiasmada pelo convite, havendo visto que a chapa trazia novos elementos importantes, como a defesa da educação pública e gratuita para todos, onde ela como deputada poderia ter uma atuação afirmativa para que isso ocorresse.
"A Aliança Liberal era liderada, principalmente por Nereu Ramos. A família Ramos, como já ficou evidenciado, estabeleceu uma ligação bastante estreita com a educação
pública, erguendo esta bandeira durante seus governos. Muito embora, há de se considerar, não tenha ocorrido esforço efetivo nesta direção." (SILVA, Dolores Magnus da. Antonieta de Barros: Fenômeno e contingência. P.79. UDESC, 2000.)
Em 1934 o sai oficialmente a chapa da Aliança Liberal, liderada pelo Partido Liberal Catarinense, tendo em sua nominata a professora Antonieta de Barros como candidata ao parlamento catarinense. O discurso do partido e da própria candidata é de inclusão da figura feminina na política: "É preciso que cada classe, para conseguir realizar seus destinos, tenha, nas Assembleias, os seus representantes (...) Mulheres catarinenses, por vós, meditais: na chapa do Partido Liberal, há um nome feminino que a integra." (SILVA, Dolores Magnus da. Antonieta de Barros: Fenômeno e Contingência. P. 63. UDESC, 2000. Apud: SILVA, Josefina de. República. P.82.).
Em 1935 a posse do novo governo e da nova Assembleia é marcada também pelo processo de transformação das estruturais sociais do país. O processo de modernização conservadora está a todo vapor. Desse modo o novo modelo de educação está sendo disseminado, com a expansão dos chamados grupos escolares pelo governo estadual. A deputada Antonieta de Barros observa esse processo como um avanço significativo. Seu primeiro mandato acaba em 1937, com a criação do Estado novo. Ainda que não tenha grande respaldo do ponto de vista político, foi merecedora de destaque, sendo à primeira deputada mulher e negra do parlamento no Brasil, rompendo com uma tradição de dominação masculina na política nacional. Com o pseudônimo de Maria da Ilha, no mesmo ano, em 1937, escreveu o livro Farrapos de ideias.
Em 1945 em um contexto de redemocratização do país, a ex-deputada Antonieta de Barros passa de situação à oposição. No mesmo ano filia-se ao PSD (Partido Social Democrático), partido pelo qual foi candidata novamente em 1947 ao parlamento catarinense, sendo eleita para o mandato até 1951.
Antonieta se aposenta em 1951. Deixando a carreira política e recebendo a aposentadoria do magistério estadual pelo governo estadual. Ainda na defesa enquanto oposição, a ex-deputada faz severas críticas à atuação do governo estadual na educação, e da situação profissional dos professores:
Portaria nº116 de 24/02
"...E a palavra do Chefe do Estado, ali, está jogando a fama da incompetência e da negligência a todo professorado barrigaverde." (SILVA, Dolores Magnus da. Antonieta de Barros: Fenômeno e contingência. P.95. UDESC, 2000. ILHA, Maria da. Farrapos de ideias. O ESTADO, 29 de abril de 1951. Apud: SILVA, Josefina da. Op. Cit. p.193.)
Portaria nº116 de 24/02/1951, assim redigida:
O Secretário dos Negócios do Interior e Justiça do Estado de Santa Catarina, resolve dispensar Antonieta de Barros da função de Professora de Português do Colégio Estadual Dias Velho da cidade de Florianópolis, visto ter sido aposentada por decreto de 10 de janeiro de 1951. (SILVA, Dolores Magnus da. Antonieta de Barros : Fenômeno e contingência. P.94. UDESC, 2000. ILHA, Maria da. Farrapos de ideias. O ESTADO, 11 de novembro de 1951. Apud: SILVA, Josefina da. Op. Cit. p.250.)
Ao Magistério Catarinense, naquela fase, nega o governo, a dignidade, a honra ao sacerdócio, o Amor à causa santa do Brasil, na educação da sua gente.(...)
Em 28 de março de 1952 a professora, escritora e ex-deputada, Antonieta de Barros, faleceu. Deixou um legado a política catarinense, a perseverança de uma mulher negra e humilde, que conquistou espaço na sociedade rústica, arcaica e antiquada, que lutou com garra e coragem para a transformação da educação pública de Santa Catarina. A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) - concede anualmente a Medalha de Honra Deputada Antonieta de Barros a personalidades que lutam em defesa dos direitos das mulheres.
Em Florianópolis/SC, o túnel que liga a via expressa ao centro da cidade, foi ?batizado? de Deputada Antonieta de Barros. Na mesma cidade, há uma escola estadual que leva seu nome ? E.E.B. Professora Antonieta de Barros.
Tentei reviver as memórias a cerca da vida da ex-deputada Antonieta de Barros. Os desafios começaram desde o início, com as biografias e informações sobre ela, havendo poucos textos que tratassem de sua vida - a atuação política e educacional. Mesmo assim, foi muito interessante tratar sobre ela, pelo papel desempenhado na sociedade catarinense na primeira metade do século XX, ainda marcada pelos traços de séculos de escravidão e de uma herança patriarcal. Foi um avanço importante eleger uma mulher negra para o parlamento.
REFERÊNCIAS
SILVA, Dolores Magnus da. Antonieta de Barros: Fenômeno e Contingência. Florianópolis: UDESC. 2000.
História Licenciatura. Disponível em: http://hid0141.blogspot.com.br/2011/02/antonieta-de-barros-1901-1952.html. Acesso
em 16 de julho de 2014.