Acontecimentos
01-10-2015 - Bipartidarismo
Bipartidarismo
Os primeiros partidos políticos do Brasil independentes surgiram oficialmente em 1838. Entretanto, até meados da década de 20 do século XX eles exerciam a defesa de interesses oligárquicos. Com o desenvolvimento industrial houve disputa pela hegemonia econômica e política entre a burguesia industrial em ascensão e a oligarquia agro-comercial já bem firmada.
Com o surgimento do Partido Comunista do Brasil em 1922 as classes operárias começaram a se estruturar politicamente.
O início da divisão bipartidária em Santa Catarina no período da chamada ?Política Café com Leite?, quando grupos oligárquicos de São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder político a fim de fazer frente a uma crescente oposição.
?Em 1922 o Partido Republicano (partido das oligarquias) levou Arthur da Silva Bernardes como candidato à presidência enquanto a oposição, através do movimento ?Reação Republicana?, levou Nilo Peçanha.
O então governador de Santa Catarina, Hercílio Luz, apoiou Arthur Bernardes que obteve maioria esmagadora dos votos catarinenses, apesar da vitória nacional bem apertada.?
Na oposição catarinense estavam o dissidente do PR (Partido Republicano),Vidal Ramos Júnior e seu filho, Nereu de Oliveira Ramos, fundador da ?Reação Republicana? em Santa Catarina. Segundo Dittrich (apud PIAZZA, 1984, p. 374), ?a mudança mais significativa na vida política catarinense ocorreu quando Nereu Ramos fundou a Reação Republicana em divergência a Hercílio Luz, então Governador do Estado. É o início de uma divisão que vai representar o desenvolvimento de um processo bipartidário em Santa Catarina, com reflexos cada vez mais profundos para o futuro.?
(NASCIMENTO, 2002, pg. 5).
Na sucessão de fatos históricos temos a ascensão de Getúlio Vargas, que assume o governo depondo o então presidente Washington Luiz em 1930 e em 1937 promulga uma nova Constituição e instala o Estado Novo, quando então fecha o Congresso e os partidos políticos existentes. Já em 1975 Getúlio estimula a criação de dois partidos para disputar as eleições: o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), arregimenta os trabalhadores urbanos e o PSD (Partido Social Democrático), dos industriais e coronéis da antiga oligarquia. Houve ainda a criação de um terceiro partido UDN (União Democrática Nacional) composto pela classe média.
O Ato Institucional 2:
?extingue todos os partidos políticos, fixando um prazo de 45 dias para a estruturação e registro de novas agremiações com atribuições de partidos políticos, às quais deveriam se filiar todos os políticos pretendentes ou detentores de mandatos, sob pena de se tornarem inelegíveis e perderem o mandato vigente.?
(NASCIMENTO, 2002, pg. 19).
A partir de então para se registrar uma agremiação partidária com atribuições de partido político era exigido filiação mínima de 120 deputados federais e 20 senadores. Um número de tamanha expressão exigia a união de vários partidos.
Pronunciamento de Celso Ramos, então governador de Santa Catarina:
?O Estado que me confiou, em processo democrático, as responsabilidades de seu governador, não ignora a posição ideológica em que sempre me mantive, relativamente ao comunismo; repulsa intransigente e formal.
Tenho para comigo desde que assumi os encargos de primeiro mandatário, que essa posição, antes reflexo de inabalável convicção, passou a integrar os compromissos de honra assumidos no juramento constitucional, proferido perante a egrégria Assembléia Legislativa.
Conhecidos e recentes acontecimentos, verificados no país, evidenciam entretanto, sem deixarem margem à dúvida, que a infiltração vermelha, em determinados e altos círculos de influência, cada hora e cada vez mais intensa e mais extensa, alcançou nos últimos dias de forma direta e agressiva, a disciplina das forças armadas, tingindo organicamente os princípios de hierarquia.
Com a certeza e a tranquilidade de neste momento histórico, poder interpretar o pensamento e a vontade da esmagadora maioria dos catarinenses radicalmente contrária à sovietização da grande Pátria, solidarizo-me, sem reticências no coração, com as gloriosas forças militares que defendem a verdade democrática, confiante em que todos desejamos seja ainda uma exaltação da Lei.
Que Deus, nesta hora dramática, a todos nos inspire, para que cada um saiba dar a soma do seu patriotismo, do seu sacrifício, e da sua renúncia ao Brasil, que queremos como Pátria única, livre, soberana, cristã e eterna.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 1º. de abril de 1967?.
(LENZI, 1983, pg. 321-322).
Nota oficial de Ivo Silveira, então deputado presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina:
?A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em face dos acontecimentos que comovem a Nação, declara-se pelo respeito ao princípio da hierarquia nas gloriosas Forças Armadas e pela sustentação da ordem constitucional.
Com esta declaração está o Poder Legislativo na segurança de interpretar o sentimento cristão que preside a evolução catarinense e enobrece a comunidade que representa.
A Pátria necessita de reforma na sua estrutura sócio-econômica, mas as reformas devem ser obtidas pelos meios pacíficos e legais que são exigência de nossa natureza liberal.
Fidelidade à Constituição da República e respeito ao Congresso Nacional.
Repulsa ao comunismo e mais decidido apelo às constituições vigentes, pois somente sendo democratas poderosos merecem o regime democrático sem o qual o Brasil estaria desviando o curso de sua História.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 10. de abril de 1964?.
(LENZI, 1983, pg. 322).
? A posição dessas autoridades políticas do Estado, contudo, não retrata o sentimento de todo o seu povo (ou não haveria nomes catarinenses nas listas de perseguidos, cassados, presos ou desaparecidos durante a ditadura militar). Grupos estudantis, sindicais e de esquerda fizeram manifestações contrárias ao golpe, resultando, inclusive, em agressão e violência.
Mas o apoio do governo estadual ao movimento golpista não se limitou à carreata e ao discurso. O governador manteve-se ?fiel à revolução? durante seu mandado, inclusive partilhando, tacitamente, seu poder com autoridades militares. Mais tarde, com a intervenção municipal, vários prefeitos catarinenses foram substituídos por militares nomeados pelo governador.?
(NASCIMENTO, 2002, pg. 28).